Regime Especial de tributação para Construtoras

A Lei n° 10.931/2004 instituiu o Regime Especial de tributação para Construtoras (RET) cuja normatização se deu pela Instrução Normativa RFB n° 1.435/2013. O Regime Especial de tributação para Construtoras prevê o recolhimento de forma unificada dos tributos como reduzidas alíquotas aplicáveis para as construtoras e incorporadoras imobiliárias. Opção ao Regime Especial de tributação para […]

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Regime Especial de tributação para Construtoras

Regime Especial de tributação para Construtoras

A Lei n° 10.931/2004 instituiu o Regime Especial de tributação para Construtoras (RET) cuja normatização se deu pela Instrução Normativa RFB n° 1.435/2013. O Regime Especial de tributação para Construtoras prevê o recolhimento de forma unificada dos tributos como reduzidas alíquotas aplicáveis para as construtoras e incorporadoras imobiliárias. Opção ao Regime Especial de tributação para […]

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Fonte: https://www.agscont.com.br/regime-especial-de-tributacao-para-construtoras/
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Férias Individuais: Como Antecipá-las na Pandemia?

A Medida Provisória nº 927 estabeleceu novas regras de trabalho que já estão vigorando durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Então, as novas regras versam sobre o teletrabalho, banco de horas, FGTS, suspensão de medidas de segurança de saúde e do trabalho, e a antecipação de férias […]

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Férias Individuais: Como Antecipá-las na Pandemia?

Férias Individuais: Como Antecipá-las na Pandemia?

A Medida Provisória nº 927 estabeleceu novas regras de trabalho que já estão vigorando durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Então, as novas regras versam sobre o teletrabalho, banco de horas, FGTS, suspensão de medidas de segurança de saúde e do trabalho, e a antecipação de férias […]

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Empregador Web: Entenda como informar redução e suspensão de contratos

Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria 10.486/2020 que estabelece regras para o Empregador Web, site para comunicar reduções salariais e suspensões de contrato ao Governo. Confira os principais pontos da Portaria e como aplicá-la no Empregador Web momento de informar o Governo. Redução e Suspensão de Contratos Todos os empregadores que reduzirem […]

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Empregador Web: Entenda como informar redução e suspensão de contratos

Empregador Web: Entenda como informar redução e suspensão de contratos

Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria 10.486/2020 que estabelece regras para o Empregador Web, site para comunicar reduções salariais e suspensões de contrato ao Governo. Confira os principais pontos da Portaria e como aplicá-la no Empregador Web momento de informar o Governo. Redução e Suspensão de Contratos Todos os empregadores que reduzirem […]

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